Educação e inclusão: ano-velho ou ano-novo?

Inclusive, 28/12/2010:

Educação e inclusão: ano-velho ou ano-novo?

Lucio Carvalho *

A universalização do atendimento escolar, preconizada como a segunda grande diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, enviado ao Congresso Nacional em fins de dezembro (15/12) pelo Ministro Fernando Haddad, do MEC, enfrenta desde já um importante desafio pelo menos no que se refere à educação especial. Caberá aos deputados federais eleitos, que assumem suas funções em 1º de fevereiro de 2010, conhecer, analisar e decidir pelo PNE e também sobre proposta de Decreto Legislativo que visa anular a aplicação de regulamentação proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no que diz respeito à matrícula de estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

É o que pretende o PDC-2846/2010 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=485598), de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que também é presidente da FENAPAES, Federação Nacional das APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Barbosa alega a inconstitucionalidade da Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE) e propõe anular o artigo da resolução que trata do caráter complementar e/ou suplementar do atendimento educacional especializado, justificando que alunos com deficiência possam receber exclusivamente a educação oferecida pelas escolas especiais, deixando de frequentar o espaço comum das escolas regulares, tendo em vista que o projeto de decreto visa tão somente a suspensão do efeito da norma expedida pelo CNE e publicada pelo Ministro Fernando Haddad em julho de 2010 e a obrigatoriedade dos sistemas de ensino em matricular alunos com deficiência.

A principal barreira legal que o projeto do Deputado Barbosa vai encontrar pelo caminho é a legislação federal atual, que incorporou com força de emenda constitucional a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e que assegura, em seu Art. 24, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e prevê que todos os apoios necessários sejam dirigidos a inclusão plena dos indivíduos na sociedade. A proposta ainda impacta o desejo da Conferência Nacional de Educação (CONAE) que confirmou em abril de 2010 o sentido de universalização a partir da instituição de uma escola unificada.

Avanço nas matrículas e na qualificação

O último ano foi o segundo em que o número de alunos com deficiência matriculados em classes comuns do ensino regular superou as matrículas em escolas especiais. De acordo com o Censo Escolar 2010, o número de alunos com deficiência matriculados em todos os sistemas de ensino aumentou cerca de 10% e, segundo o INEP, isso resulta de uma maior presença social através do desenvolvimento da educação inclusiva. Por todo o país, dezenas de cursos envolvendo professores e gestores na área de educação aconteceram no sentido de qualificar a escola comum como um espaço efetivamente democrático e capaz de atender às diferenças inerentes a população de alunos, seja através dos poderes públicos municipais e estaduais como no meio universitário, atingindo novos profissionais da educação. Muitas escolas especiais, inclusive algumas APAES, redimensionaram sua forma de atendimento e passaram a atuar em regime de colaboração com a escola regular. Elas oferecem, no contraturno, o atendimento educacional especializado (AEE), que é um serviço disponibilizado aos alunos com deficiência também pelas próprias escolas e constitui a base da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, sustentada pelo MEC e recentemente regulamentada pelo CNE.

Resistências não são novidade

Não são exatamente novidade as resistências em torno da atual política de inclusão. Além das escolas especiais, que vêem seus recursos ameaçados e seus serviços com uma clientela cada vez menor, também muitas escolas particulares ainda rejeitam essa nova perspectiva de atendimento. Mesmo sendo integrantes do sistema geral de ensino e obrigadas a cumprir a legislação educacional em vigor, ainda são muito frequentes situações de constrangimento às famílias de crianças com deficiência que encontram dificuldade inclusive para matricular seus filhos e imposições contratuais desiguais, como obrigações de pagamentos adicionais e outras necessidades específicas negociadas em particular. Sob o pretexto de aumentar custos em decorrência de necessidades não habituais, cria-se um espírito de animosidade que vai encontrar solução muitas vezes judicialmente. O judiciário, por sua vez, ainda vem assimilando os valores expressos na nova ordem constitucional sobre o tema e o resultado disso são prejuízos desnecessário à população, que apenas quer ver cumpridos os seus direitos. As decisões judiciais, entretanto, cada vez mais tem favorecido aos cidadãos e também o Ministério Público tem agido como indutor de políticas públicas, orientando e fiscalizando tanto escolas públicas quanto privadas, em todas as modalidades de ensino.

No legislativo, o tema tem sido objeto de disputa e debates há pelo menos dez anos, desde que o MEC assumiu posição em prol da educação inclusiva e despertou a reação das escolas especiais, principalmente através da FENAPAES. Desde então, o debate ganhou importância na comunidade escolar, no meio acadêmico e também na cobertura jornalística, escapando do discurso especializado e ganhando relevância na sociedade de um modo geral. Em dezembro, o Senado Federal promoveu o 6º Fórum Senado Debate Brasil, com o objetivo de capacitar os agentes legislativos a observar e efetivar os princípios propostos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Resta saber se o legislativo que irá tomar posse em fevereiro próximo irá acompanhar a vontade pública expressa na CONAE e no PNE e respeitar a hierarquia legal em vigor no Brasil ou se irá prevalecer o desejo de quem quer voltar atrás na implementação da educação inclusiva, abrindo brechas para que crianças com deficiência e suas famílias voltem a submeter-se à exclusão precoce do convívio social escolar e alijando-as do direito indisponível à educação e participação plena na sociedade.

* Coordenador da revista digital Inclusive: inclusão e cidadania

Plano Nacional pela Primeira Infância

REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA:

A Rede Nacional Primeira Infância entrega ao Governo e à sociedade brasileira esta sugestão de Plano Nacional pela Primeira Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos.

Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito. Ele deve ser entendido como expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo País em documentos como a Convenção dos Direitos da Criança, o Plano de Educação de Dacar 2000/2015, os Objetivos do Milênio, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais está comprometido. Ele se articula, também, com outros Planos e compromissos nacionais: Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Assistência Social, Plano Nacional de Cultura, Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária etc. e se atualizará e complementará com outros planos que venham a ser elaborados.

Ele foi construído num processo de ampla participação social e política, à luz da diretriz constitucional expressa § 7° do art. 227 – de “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” –, em três etapas: (a) elaboração da versão preliminar pelas instituições que compõem a Rede Nacional Primeira Infância, (b) processo de análise, crítica, ajustes e complementações pela internet, em reuniões e em audiências públicas do qual participaram organizações governamentais e não governamentais, especialistas, técnicos, pesquisadores e trabalhadores “de campo” nos diversos direitos da criança e (c) análise e sugestões do CONANDA, à luz das diretrizes da Conferência Nacional da Criança e do Adolescente para a formulação do Plano Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sucessivas redações, incorporando as sugestões, eram apresentadas para análise e aprovação da Rede Nacional Primeira Infância.

Duas novas etapas estão previstas: (a) análise e aperfeiçoamento pelo Poder Executivo e seu encaminhamento, como projeto de lei, ao Congresso Nacional e (b) análise, aperfeiçoamento e aprovação, por lei, pelo Congresso Nacional.

O marco final deste Plano é o Ano do Bicentenário da Independência do Brasil, cuja celebração ficará mais digna e honrosa se pudermos estampar um panorama de vida e desenvolvimento mais justo para todas as nossas crianças.

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Feliz acaso

Deixa eu falar!

REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA:

As crianças são sujeitos e, como tais, constituem-se cidadãs, capazes e com direito de participar daquilo que a elas diz respeito. Assim está na Convenção dos Direitos da Criança, da ONU.

Como as crianças pequenas podem participar das políticas públicas? Quando e quanto escutá-las? Como colocar suas vontades, desejos e necessidades na balança em que pesamos as demandas, elegemos as prioridades, decidimos as ações?

A Rede Nacional Primeira Infância aceitou o desafio de incluir as crianças como sujeitos e co-autoras do Plano Nacional pela Primeira Infância. O olhar se tornou ver; o ouvir virou escutar. Vendo e escutando, apreendemos. E, assim, vertemos desejos e vontades, reclamações e pedidos, expressos nas múltiplas linguagens da infância, em temas deste documento técnico e político, que visa garantir seus direitos à infância e ao desenvolvimento mais amplo possível.

Aqui estão apenas algumas das falas, selecionadas pelo único critério de serem autênticas, vivas, verdadeiras expressões de crianças de 3, 4, 5 e 6 anos de idade.

O poeta Manoel de Barros descreveu essa verdade:

“Crianças
em pleno uso da poesia
funcionavam sem apertar o botão”.

A ponte que liga essas falas ao Plano que a Rede Nacional Primeira Infância formulou é o olhar que viu, o ouvir que escutou e o estarjuntos que co(n)sentiu. O PNPI e o “Deixa eu falar” são frutos do olhar circular, não vertical, de crianças e adultos.

A co-autoria das crianças lhes dá a “autoridade” de dizer, de serem ouvidas, de serem atendidas.

Que nós lhes sejamos fiéis.

RNPI – Rede Nacional Primeira Infância

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Feliz acaso

Online, On Time, Full Time, Accessible

Blog Soluções Sustentáveis, 21/12/2010:

Online, On Time, Full Time, Accessible

O jornal Extra sendo impresso no Parque Gráfico da Infoglobo

Veículos de comunicação, pela sua natureza, estão antenados com o que acontece, quando e como acontece, a exemplo do acompanhamento do processo de inclusão social de pessoas com deficiência. As empresas que se formam para lhes dar suporte, necessariamente incorporam e expandem os conceitos presentes nos aspectos positivos da matéria-prima informação.

Nossa cliente Infoglobo, que publica os jornais O Globo, Extra e Expresso, com os sites Globo e Extra e a Agência O Globo, diz em seu site que “tem o dever de apurar o fato, oferecendo aos seus leitores a informação mais completa, sempre com a preocupação de adequar a linguagem ao público a que se destina” e que “tem muito orgulho desse papel e trabalha com o compromisso de levar jornalismo sério e isento à população”.

Com esta consciência e com a relevância que tem no mundo da Comunicação, é mais do que natural que a empresa esteja empenhada na contratação de profissionais com deficiência e, para esta ação, seu slogan bem poderia ser “Online, On Time, Full Time, Accessible”.

Ponteio Edições no Em Dia Com A Cidadania

Site Em Dia Com A Cidadania, 20/12/2010:

EDITORA PONTEIO CHEGA COM NOVO MODELO DE EDIÇÃO. ENTREVISTA COM O EDITOR ALBERTO SCHPREJER

Marcia de Almeida

Alberto Schprejer é um editor com mais de 20 anos de estrada. Foi um dos donos da consagrada Relume Dumará, foi pra Ediouro, e, agora, resolveu se meter numa outra iniciativa, que nada tem a ver com a já conhecida auto-publicação, em que o autor paga a edição e a editora entra com o selo e a péssima distribuição.

Lançou a editora Ponteio.

Nesta pequena entrevista exclusiva que Alberto concedeu há 3 semanas para o Em Dia Com a Cidadania, dá dicas e faz um análise muito realista do atual quadro do mercado editorial, e quer publicar 100 títulos, em 2011.

Uma das primeiras provas deste modelo novo é que a divulgação se dá, exclusivamente, na internet, através das redes sociais.

O livro de estreia da editora, apresentado no final de novembro, foi O pó das palavras, do poeta e jornalista Claufe Rodrigues.

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•Se não é auto-publicação, como vai funcionar a Ponteio?
AS- Bom, eu comecei com o esquema convencional e, quando vendi o título Relume Dumará, fiquei com uma “sobra” de 80 mil livros. Não quero que isso aconteça nunca mais.
Ela é uma editora por demanda. Não demanda do autor, mas das livrarias, das universidades, dos nichos específicos. Uma das coisas que eu quero é identificar dentro dos nichos sociais o que há para ser publicado.
Salvo um best-seller, o esquema é possível, mas dá trabalho. Agora que já estreamos, vejo que dá muito mais trabalho do que eu pensava.

•E também vão trabalhar com e-books?
AS- Vamos.

•Por quê essa decisão de partir para um novo formato?
AS- O modelo atual é falido, é um modelo de negócio do século XIX. Temos uma nova economia, informação digital, outra realidade, o que faz com que a editora convencional deixe de ser o modelo único de referencia.

•Um dos problemas, hoje, é que as editoras sequer leem os originais que recebem, devolvem com uma carta quase padrão. Tem muito texto bom de fora, muito autor bom.
AS- Existem, certamente, segmentos de bons autores que não passam na barreira das editoras convencionais, que apostam em títulos que vendam, pelo menos, 2, 3 mil exemplares.
A Ponteio pretende se incluir como um modelo de editora que não pode funcionar com o modelo de negócios existente, que significa consignar o livro, financiar o livreiro, e ficar com o capital parado, em estoque.
Mas estamos no século XXI e este ainda é o formato vigente. Claro que você não vai acabar, fisicamente, com os best-sellers. As editoras convencionais não teem relacionamento com o leitor.

•E como você vê o futuro das editoras convencionais?
AS- Está ocorrendo com o mundo editorial o que ocorreu com o mercado fonográfico.

•E como você pretende crescer neste novo formato?
AS- É muito importante a idéia de nicho. É preciso descobri-los ( e o farei através de consultores – você, por exemplo, pode ser nossa consultora para direitos humanos e direitos civis - e eu, claro, aceitei…), fazer uma entrada vertical naquele segmento específico.

•E a distribuição, um nó górdio em se falando de livros?
AS- Tenho um acordo com a Singular, da Ediouro ( obs: que Alberto dirigiu até há pouco, e que funciona no esquema de auto-publicação) para a distribuição dos livros.
Mas nesse formato novo, o autor tem um papel de marketing muito importante. Queremos a viralização do livro.
E essa distribuição também está dentro dos nossos moldes. Por exemplo, nosso segundo livro deste ano, é o Manual de Sobrevivencia do Ciclista Urbano, de Sergio Magalhães. Ele já está na rede e vai estar, também, nos sites de ciclismo.

•Você está aberto a autores, então?
AS- Ainda devagar. Não quero ampliar muito, antes de saber como se faz. Estamos começando e ainda há muito trabalho pela frente. Os consultores, por exemplo. Por causa do acúmulo de coisas ainda não pude me dedicar a eles, fundamentais neste novo modelo. Vai ser uma relação profissional e, claro, espero deles faro e boas indicações nas áreas que atuam.

Clara Palavra 11/2010

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Veja também as edições de:

Outubro

Setembro

Mundo novo

O Globo, Merval Pereira, 16/12/2010:

Mundo novo

MERVAL PEREIRA

Nada mais característico dos tempos atuais do que o criador do Facebook, Mark Zuckerberger, ter sido escolhido, aos 25 anos, a personalidade do ano pela revista “Time”. E, mais significativo ainda, a opção era Julian Paul Assange, 39 anos, criador do WikiLeaks, blog que vem provocando uma revolução no mundo dos governos e do jornalismo ao divulgar correspondências sigilosas de autoridades americanas em redor do mundo.

Os dois têm uma característica comum: são originalmente hackers, jovens especialistas em computadores que têm capacidade técnica de alterar ou aperfeiçoar programas e até mesmo invadir sistemas por mais sofisticados que sejam.

Zuckerberger foi o escolhido por “conectar mais de meio bilhão de pessoas e mapear as relações sociais entre elas; por criar um novo sistema de troca de informações e por mudar a maneira como todos nós vivemos.”

Informação, e como ela circula pela internet, parece ser a chave dessa revolução.

O sociólogo Manuel Castels, um dos maiores estudiosos desse novo mundo tecnológico, afirma em seu novo livro, “Comunicação e poder”, que o poder se baseia no controle da comunicação, e em recente artigo no jornal espanhol “La Vanguardia” diz que “a reação histérica dos Estados Unidos e outros governos contra o WikiLeaks confirma isso”.

Para ele, “entramos em nova fase da comunicação política”.

Da mesma maneira, alguns governos temem o grande arquivo de dados do Facebook e a facilidade com que ele pode ser usado para formar redes e espalhar informações.

A China bloqueou o site desde 2009, Irã, Paquistão e Arábia Saudita proibiram o Facebook em diversas ocasiões.

Castels diz que a reação à ação do WikiLeaks não se dá “tanto porque se revelem segredos ou fofocas”, mas porque eles se espalham “por um canal que escapa aos aparatos de poder”.

A Revolução Digital, diz Rosental Calmon Alves, professor brasileiro da Universidade do Texas, tem como impacto mais importante a repartição de poder dos meios de comunicação de massa com os indivíduos.

É o que Castels chama de “a sociedade civil global”, que tem agora os meios tecnológicos para existir independentemente das instituições políticas e do sistema de comunicação de massa.

O sociólogo, professor da Universidade Southern California, ressalta que ninguém contesta a veracidade dos documentos vazados, e o vazamento de confidências “é a fonte do jornalismo de investigação com que sonha qualquer meio de comunicação em busca de furos, desde Bob Woodward e sua Garganta Profunda no “Washington Post”. A difusão da informação supostamente secreta é prática usual protegida pela liberdade de imprensa”.

Para ele, a diferença é que “os meios de comunicação estão inscritos num contexto empresarial e político suscetível a pressões quando as informações resultam comprometedoras”.

Para o jurista Joaquim Falcão, diretor da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio, a questão está definida na primeira emenda da Constituição americana, que distingue a “liberdade de expressão” da “liberdade de imprensa”, sendo a primeira um conceito mais amplo.

Para Falcão, liberdade de expressão é o gênero, e a liberdade de imprensa é a espécie, mas esta depende da primeira.

“O novo nisso é saber se os padrões, os hábitos, a cultura do jornalismo tradicional se aplicam a esse novo mundo da internet”, comenta Falcão. Para ele, o vazamento de informações da forma que é feita pelo WikiLeaks obedece a padrões diferentes, disponibiliza tudo e retira do jornalista a capacidade de selecionar informações.

Rosental Calmon Alves reconhece que, além do desafio de governos e instituições para proteger seus documentos sensíveis, há outro desafio criado para os jornalistas, que estão fazendo de tudo para se capacitar a lidar não só com vazamentos, mas com a análise e a narrativa de enormes volumes de dados que encontram pela frente.

Uma nova disciplina está se criando no jornalismo para lidar com isso: em inglês, database journalism ou data-driven storytelling. Ou seja, como tirar boas histórias ou reportagens dos arquivos.

Rosental destaca que o WikiLeaks foi fundado na melhor das tradições do alerta da sociedade, aquele informante que, geralmente indignado com algo criminoso ou imoral, decide vazar uma informação, como forma de denunciar o erro e tentar com que os culpados sejam punidos, cujo exemplo emblemático é o caso Watergate.

O problema dos últimos megavazamentos, diz ele, é que se trata de algo “tão volumoso que parece indiscriminado”. Uma coisa, diz Rosental, é o vazamento do vídeo mostrando um ataque contra civis no Iraque, a conversa insensível dos militares etc., ou seja, um caso concreto a denunciar.

“Outra coisa é expor milhares e milhares de telegramas confidenciais das embaixadas ou informes de campo de soldados.” Mas ele ressalta também que “o maior mito deste episodio é dizer que o WikiLeaks divulgou todos os telegramas, indiscriminadamente”.

Segundo Rosental, os 250 mil documentos não foram publicados na internet, mas entregues a jornalistas responsáveis que se comprometeram a filtrá-los e publicá-los de maneira condizente com seus princípios éticos e profissionais.

“Nem o WikiLeaks publicou tudo o que recebeu nem a imprensa publicou indiscriminadamente”, define.

O papel da imprensa não é guardar segredos do governo, mas ela faz bem ao fazer concessões e não publicar certas informações que ponham em risco a vida de pessoas citadas, ressalta Rosental - concordo com ele, este é um ponto fundamental na discussão.

O fato é que a ciberguerra começou, como define Manuel Castels, guerra entre os Estados e a sociedade civil internauta.

Para alguns, como o crítico Christopher Hitchens, Julian Assenge não passa de um “megalomaníaco inescrupuloso com uma agenda política”.

Para a revista inglesa “The Economist”, ele tem que ser processado. Já o WikiLeaks em seu editorial se propõe a difundir documentos classificados (reservados, confidenciais ou secretos), em nome da “transparência e da prestação de contas”.

Eu acho que ele tem mais de anarquista do que de jornalista. Mas o fato de ter escolhido sete jornais pelo mundo, entre eles O GLOBO, para divulgar os documentos, mostra que o jornalismo tradicional é instrumento de credibilidade nesse novo mundo da informação.

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A revolução dos bits

Ônibus adaptado do Rio de Janeiro (2)

Ontem, em mais uma tentativa de usar ônibus adaptado do Rio de Janeiro, consegui congestionar o ponto diante do Hospital Copa D’Or, na Rua Figueiredo Magalhães, em Copacabana, com dois veículos, da mesma companhia e linha, que tinham elevadores para cadeirantes que não funcionavam. Acho que 20 cadeirantes em pontos de ônibus estratégicos podem parar a cidade. Ô prefeito, quando vai ter um choque de ordem na “máfia do transporte coletivo”?

Neste primeiro ônibus, depois de não conseguir fazer o equipamento funcionar direito, o motorista usou a plataforma, que não mais fechava, para descer os passageiros e aguardar o reboque.

Neste segundo ônibus, a chave sumiu e o motorista fez um “gato” para fazer a geringonça funcionar, a meia bomba.

Ainda no segundo ônibus, motoristas e cobradores fizeram um esforço conjunto para entender e aprimorar o “gato”.

So This Is Christmas

So This Is Christmas

Ônibus adaptado do Rio de Janeiro

Aproveitando que hoje se comemora o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Dia do Palhaço, este filme, de ontem, mostra o desrespeito ao direito de ir e vir de um cadeirante, eu, pela “máfia do transporte coletivo”, que continua enganando a população e me fez de palhaço, no mau sentido, com dois ônibus com elevadores quebrados antes do que funcionou e me deixou no meu destino, com mais de duas horas de atraso. A nota positiva fica por conta dos funcionários prestativos e dos passageiros solidários.

Direito à Alegria

Hoje, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Dia do Palhaço, escolhi o direito humano à Alegria, só possível plenamente quando celebrados todos os outros.

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Clínica da Alegria

Criada em 2001, a “Clínica da Alegria – Valorização da Vida pelo Sorriso” é o principal projeto da ONG Ação Beneficente Sorriso e Vida (ABSV), criada e mantida por uma família de voluntários de Niterói (RJ). Atualmente, são cerca de 15 voluntários que se revezam para visitar as instituições e comunidades. Em 2009, foram atendidas cerca de 6 mil pessoas e a meta para este ano é superar este resultado. A ONG foi fundada pela auxiliar de enfermagem aposentada Maria de Fátima Magalhães, 53 anos, a Amada (forma carinhosa com que trata amigos e voluntários), e seus filhos, Fernanda (a palhaça ‘Kika Trumbica’) e Vinicius (o palhaço ‘Boni, de Bonitinho’). Resultado de uma vida inteira dedicada ao trabalho voluntariado, a Clínica é presidida atualmente por Fernanda, atriz e enfermeira, que coordena os testes e os treinamentos dos novos voluntários da Clínica. A ideia de criar a Clínica surgiu após Fátima e Fernanda assistirem ao filme Patch Adams - O Amor é Contagioso, que conta a história real de um paciente que se torna médico de uma instituição para doentes mentais e utiliza métodos nada ortodoxos de tratamento. “Nossa proposta, além de promover brincadeiras, é levar uma mensagem de alegria, otimismo, esperança e carinho, que ajude os doentes a lidar com sua própria dor”, explica Amada.

(Saiba mais)

Janis Joplin- Summertime (Cheap Thrills Recording Session)

Stuart Angel Jones

Convidamos a todos/todas a comparecer e ajudar na divulgação da inauguração por parte da Secretaria de Direitos Humanos de mais um Memorial (o vigésimo quinto desde 2008) em homenagem ao companheiro STUART ANGEL JONES. O evento, com a presença do ministro Paulo Vannuchi, se realizará na próxima quinta-feira, dia 9, às 11 horas da manhã, no Clube de Regatas Flamengo (Rio de Janeiro), no setor do Remo.

Abraço,

Maurice Politi

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Wikipédia:

Nome completo: Stuart Angel Jones
Nascimento: 11 de janeiro de 1946
Salvador
Morte: 14 de maio de 1971
Rio de Janeiro
Nacionalidade Brasileiro
Ocupação Militante Revolucionário

Stuart Edgart Angel Jones, de codinome Paulo (Salvador, 11 de janeiro de 1946 — Rio de Janeiro, 14 de maio de 1971), foi um militante do grupo guerrilheiro revolucionário MR-8, preso, torturado e morto pelo regime militar.

Biografia
Filho do americano Norman Angel Jones e de Zuleika Angel Jones, mais conhecida como Zuzu Angel, figurinista e estilista morta em 1976 enquanto investigava o desaparecimento do filho.

Foi estudante de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Possuía dupla nacionalidade, brasileira e americana. Foi militante do MR-8, considerado desaparecido durante a ditadura militar em 1971, aos 25 anos de idade, futuramente descoberto pelos militares. É patrono da Juventude Revolucionária 8 de Outubro - JR8 (Juventude do MR8).

Foi casado com Sônia Maria Morais Angel Jones, também morta pela ditadura.

Foi preso no Grajaú (próximo à avenida 28 de Setembro), no Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1971, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), para onde foi levado, torturado e assassinado.

Em 2006, a vida de Stuart e de sua mãe foram levadas ao cinema, com o filme Zuzu Angel, dirigido por Sérgio Rezende. Os atores Daniel de Oliveira e Patrícia Pillar viveram, respectivamente, o militante e a estilista.

Morte
Após inúmeras sessões de tortura, já com o corpo totalmente esfolado, segundo relatos, foi amarrado à traseira de um jipe da Aeronáutica e arrastado pelo pátio com a boca colada ao cano de escape do veículo, o que ocasionou sua morte por asfixia e intoxicação por monóxido de carbono (CO).

Relatos sobre sua morte
As sessões de torturas teriam sido presenciadas por outro preso político, Alex Polari, que, através de uma carta, informou Zuzu Angel das circunstâncias da morte de Stuart. Baseada na carta de Alex e em outras evidências, Zuzu denunciou o assassinato de Stuart ao senador Edward Kennedy, que levou o caso ao Congresso dos Estados Unidos.

A mãe do estudante morto entregou também ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger - quando este esteve no Brasil, em 1976 — uma carta pessoal, a tradução da carta de Alex e um exemplar do vigésimo volume da série História da República Brasileira, de Hélio Silva, onde o autor relata a morte do estudante.

Segundo o historiador, o afastamento da 3ª Zona Aérea e posterior reforma do brigadeiro João Paulo Burnier, tido como responsável por sua morte, e a própria destituição do então ministro da Aeronáutica, Márcio de Sousa Melo, estiveram relacionados com os protestos estadunidenses pela morte de Stuart.

O caso Stuart Angel mistura-se com o plano de utilização do PARASAR para eliminação de lideranças políticas de oposição ao regime militar, concebido pelo brigadeiro Burnier em 1968. O plano foi denunciado pelo capitão Sérgio Miranda de Carvalho que, por este motivo, foi punido por traição com base no Ato Institucional n. 5 - AI-5.

Sua mãe, Zuzu Angel, foi - supostamente- assassinada pelo exército devido às investigações que realizava por conta própria para desvendar o que realmente havia ocorrido ao seu filho. Essa é uma versão controversa, por não haver prova que o acidente que a vitimou foi provocado pela repressão. Inicialmente a comissão de anistia ao julgar o caso da morte de Zuzu Angel, ocorrida na madrugada de 14 de abril de 1976, num acidente de carro na Estrada da Gávea, à saída do Túnel Dois Irmãos, após Zuzu retornar de uma festa, considerou não haver prova que havia sido um assassínio, e sim considerou um acidente. Após forte campanha dos meios de comunicação, liderada pela jornalista Hildegard Angel, filha de Zuzu, a comissão reviu sua decisão, concedendo indenização à família Angel.

O cantor e compositor Chico Buarque compôs a canção Angélica em homenagem a Zuzu.

O escritor José Louzeiro escreveu o romance “Em carne viva” [1], com personagens e situações que lembram o drama da morte de Stuart Angel.

Aos comitês de transição governamental

Aos Comitês de transição dos Governos Estaduais e do Distrito Federal

Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 03 de dezembro –, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, realizou o III Encontro dos Órgãos Gestores Estaduais da Política de Inclusão das Pessoas com Deficiência, em Brasília nos dias 1º e 2 de dezembro de 2010.

A celebração desse dia enseja a oportunidade de promover atividades com o objetivo de alcançar o pleno exercício dos Direitos Humanos e a participação na sociedade das pessoas com deficiência, conforme estabelecido no Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. Este ano, a Organização das Nações Unidas – ONU escolheu como tema “Mantendo a Promessa: Incluindo a Deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015 e adiante”.

O Brasil, em 09 de julho de 2008, ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, com equivalência de emenda constitucional , assumiu, no item 5 do artigo 4º - que trata das Obrigações Gerais – que essas obrigações se aplicam, sem limitação ou exceção, a todas as unidades constitutivas do País.

Também no item 1 do artigo 33, o Brasil se obrigou a que tanto a União, como os entes federados, designassem um ou mais pontos focais no âmbito do Governo para assuntos relacionados com a implementação da Convenção e dessem a devida consideração ao estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de facilitar ações correlatas nos diferentes setores e níveis.

O Decreto 7.256/10 que regulamenta a Lei 11.958/09, criou a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência que é o órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República responsável pela articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

Dentre suas atribuições, salienta-se a implementação e o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ficando mantidas as competências anteriormente existentes. A Secretaria Nacional assumiu, ainda, a responsabilidade de: estimular que todas as políticas públicas e os programas contemplem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; desenvolver articulações com instituições governamentais, não-governamentais e com as associações representativas de pessoas com deficiência, visando à implementação da política de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência; acompanhar e orientar a execução dos planos, programas e projetos da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência; apoiar e estimular a formação, atuação e articulação da rede de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Decreto 6.215/07 instituiu a Agenda Social “Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência”, com vistas à implementação de ações de inclusão destas pessoas e conta com a adesão de 24 Estados. Cada um dos Estados tem a responsabilidade de acelerar as metas de inclusão mediante prioridade nas medidas e ações articuladas de saúde, educação inclusiva de qualidade, inserção no mercado de trabalho, habitação acessível, mobilidade urbana e transportes acessíveis e campanhas de sensibilização da sociedade.

Nesta primeira mudança dos Governos Estaduais desde a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é de fundamental importância que os 24,5 milhões de cidadãos brasileiros com deficiência tenham os seus direitos garantidos, a começar pela criação e fortalecimento de órgãos gestores estaduais.

Aos órgãos gestores estaduais compete a coordenação e articulação das ações para a efetiva execução da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com dotação orçamentária própria, vinculados à área de Direitos Humanos, ou ao Gabinete do(a) Governador(a), com capacidade de promover os direitos desse segmento, de forma transversal, dentro das políticas setoriais, bem como coordenar a Agenda Social, acompanhar e monitorar os seus resultados.

A atuação dos órgãos gestores estaduais em rede e em conjunto com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é imprescindível para assegurar e promover o pleno exercício dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência.

Brasília, 2 de dezembro de 2010.

Izabel Loureiro Maior
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O exemplo da Vale

Site Em Dia Com A Cidadania, 03/12/2010:

O exemplo da Vale

ANDREI BASTOS

Até hoje tem gente que não acredita que, em 20 de julho de 1969, o americano Neil Armstrong pisou na Lua. "Este é um pequeno passo para um homem, mas um grande salto para a humanidade", disse Armstrong para o planeta Terra.

Entre os pequenos passos do homem e os grandes saltos da humanidade, no mundo da Lua ou no mundo em que vivemos, as caminhadas pela conquista de direitos são longas e exigem muita perseverança e discernimento.

Discernimento é a chave que abre as portas da inclusão social dos segmentos excluídos pelo preconceito e pela discriminação. Quem acreditava que pudéssemos ir à Lua antes da viagem da Apollo 11? Assim como um astronauta superou limites comuns a todos os homens, todos os homens são capazes de superar seus próprios limites.

Mais do que acreditar, entender essa possibilidade é o que pode revolucionar os conceitos de civilização e construir um mundo de oportunidades iguais para a diversidade humana. E este mundo onde todos serão iguais, mesmo sendo diferentes, já está sendo construído, tanto pelos que sempre lutaram por direitos como pela sociedade em geral.

Atualmente, as demonstrações mais significativas deste processo, irreversível, estão sendo apresentadas por grandes empresas que, muito além de simplesmente cumprirem uma lei de cotas, desenvolvem novas culturas internas e irradiam para a sociedade a idéia concreta da inclusão.

Entre essas empresas, a Vale se destaca pelo gigantismo, da empresa e da proposta de inclusão, e pelos desafios que muitos dos seus postos de trabalho representam para serem ocupados por profissionais com deficiência. Mas já faz tempo que o homem pisou na Lua, deixando tudo mais fácil.

Acompanhando os avanços tecnológicos, as idéias que dominam a atualidade demonstram, e defendem, tanto a irreversibilidade do mundo acessível como a capacidade de cada homem superar seus próprios limites e se apresentar como a única pessoa capaz de dizer até onde pode ir.

Por mais inusitado que pareça, se a tecnologia ou o indivíduo viabilizam a ocupação de um posto de trabalho encarado como de difícil acesso e operação até por quem não tem deficiência, a última palavra deve ser do deficiente, que tem direito à oportunidade de provar que é capaz.

As potencialidades físicas, sensoriais e intelectuais diferem entre todos os homens e, muitas vezes, uma aptidão surge quando se supera uma limitação. É com este entendimento que os deficientes querem ser incluídos no mercado de trabalho, seja operando guindastes gigantescos, seja desenvolvendo complexas operações científicas em computadores.

A Vale dá o exemplo na grande abrangência do seu processo de inclusão, capaz de deixar sua marca na comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência deste ano, este 3 de dezembro. A sociedade brasileira, por sua vez, se prepara para dar um grande salto e fazer com que muitos homens e mulheres com deficiência dêem pequenos ou largos passos nos portos de exportação de minérios, nos escritórios dos centros urbanos, nas minas, nas estradas de ferro. Está na hora de as pessoas com deficiência pisarem esses chãos.

ANDREI BASTOS é jornalista e integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.

Por uma infância sem racismo

Campanha pela Memória e pela Verdade - OAB/RJ - Eliane Giardini

Campanha pela Memória e pela Verdade - OAB/RJ - Fernanda Montenegro

Campanha pela Memória e pela Verdade - OAB/RJ - Gloria Pires

Campanha pela Memória e pela Verdade - OAB/RJ - Mauro Mendonça

Campanha pela Memória e pela Verdade - OAB/RJ - José M

Campanha pela Memória e pela Verdade - OAB/RJ - Osmar Prado

Ratos dentro e fora do esgoto

Site Em Dia Com A Cidadania, 01/12/2010:

Ratos dentro e fora do esgoro

MARCIA DE ALMEIDA

Em meio ao alívio dos traficantes-torturadores terem se mandado do Complexo do Alemão (muitos ainda estão lá, é verdade), que fugiram feito ratos que são, pelo esgoto - que também corre em suas veias - as notícias sobre os ratos fardados que, se aproveitando de uma ação fundamental das forças policiais, agrediram, quebraram casas, saquearam e roubaram moradores, começando por 31 mil reais de Robei Faria, que os havia recebido de uma rescisão contratual comprovada, para comprar uma casa.

O Estado tem o dever moral de ressarcir este cidadão e todos os outros que foram roubados pelas forças de segurança (bato dez que esses roubos foram feitos pela PM), pois a ação era de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, do seu governo.

Não basta apenas arrotar que, identificados, esses criminosos fardados vão ser expulsos da corporação.

O Estado é o responsável por esses roubos e espero que, se não vier espontaneamente dele o ressarcimento, a OAB-RJ entre nessa história.

Hoje, os moradores saem para trabalhar e a polícia arromba e revira tudo. E rouba, muitas vezes.

Parece que PMs também receberam barras de ouro para deixar os criminosos saírem.

E é incrível que uma ação tão bem preparada tenha se esquecido dos esgotos feitos pelo próprio PAC.

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